Concept information
Preferred term
LEGISLAÇÃO, NORMAS, CONVENÇÕES
Type
-
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-
Collection
Belongs to group
- gemet:groupCollection (gemet)
Belongs to array
Group members
- acções colectivas (Direito)
- acesso aos tribunais
- acordos (homologação judicial)
- acordos (legal)
- acordos transitórios
- actos comunitários
- actos ilícitos
- actos ilícitos do governo
- actos jurídicos
- actos legislativos
- acusação
- agressões contra o ambiente
- águas residuais (legislação)
- AIA (directiva)
- AIA (legislação)
- alfândega
- apoio judiciário
- apreensão de provas
- audiências (justiça)
- audiências oficiais
- audiências públicas
- autarquias (legislação)
- bandeira de conveniência
- base legal
- biocidas (directiva CE)
- certificação
- certificação de qualidade
- codificação
- código de conduta
- códigos
- códigos IMO
- coimas
- comportamento ambiental incorrecto
- conceito jurídico indefinido
- conflitos
- consentimento prévio
- conservação da natureza (legislação)
- conservação do solo (legislação)
- contra-ordenações
- contratos
- contratos governamentais
- contratos públicos
- controlo de imissões (legislação)
- controlo regulador
- convenções
- convenções bilaterais
- convenções globais
- convenções internacionais
- convenções regionais
- crimes
- crimes ambientais
- criminalidade
- criminalidade ambiental
- danos
- decisões
- decisões comunitárias
- decisões judiciais
- declaração de utilidade pública
- declarações sob juramento
- decretos
- decretos-lei
- desenvolvimento urbano (legislação)
- despachos (administração)
- despachos administrativos
- detenção de bens
- diplomas de regulamentação
- directivas
- directivas comunitárias
- Direito administrativo
- Direito aéreo
- Direito civil
- Direito comercial
- Direito comparado
- Direito comunitário
- Direito constitucional
- direito da concorrência
- Direito da família
- Direito do ambiente
- Direito do mar
- Direito do trabalho
- Direito florestal
- Direito internacional
- Direito internacional económico
- Direito internacional privado
- direito (ordenamento jurídico)
- Direito penal
- Direito penal do ambiente
- Direito privado
- Direito processual
- Direito público
- Direito público internacional
- direitos de vizinhança
- Diretiva das Águas Balneares
- Diretiva Deposição de Resíduos em Aterros
- Diretiva Energias Renováveis
- Diretiva Habitats
- Diretiva Nitratos
- Diretiva-Quadro da Água
- Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
- Diretivas Qualidade do Ar
- disposições subsequentes
- domínio público hídrico
- domínio público marítimo
- doutrina (direito)
- ecogestão e auditoria (regulamento CE)
- eliminação de resíduos (directiva CE)
- eliminação de resíduos (legislação)
- embalagens (directiva CE)
- encargos ambientais
- energia (legislação)
- energia nuclear (legislação)
- engenharia genética (legislação)
- escrituras de arrendamento
- estatuto de prescrição
- execução hipotecária
- expropriação
- fertilizantes (legislação)
- forças policiais (legislação)
- forragens (legislação)
- greenhouse gas protocol (en)
- habitação (legislação)
- homologação
- indústria de construção (normas)
- indústria (legislação)
- INSPIRE
- julgamentos
- julgamentos (sentenças)
- Justiça
- legislação
- legislação agrícola
- legislação de ambiente
- legislação de ambiente (agricultura)
- legislação de emergência
- legislação especial
- legislação federal
- legislação financeira
- legislação fiscal
- legislação florestal
- legislação nacional
- legislação (projectos)
- legislação provincial
- legislação regional
- legislação regulamentar
- legislação relativa às águas balneares
- legislação sobre descargas
- lei da protecção radiológica
- lei do ordenamento
- lei natural (independência)
- lei orgânica
- leis
- licenciamento obrigatório
- licenciamentos
- limites de velocidade
- limites máximos admissíveis (regulamento)
- litígio
- minas (legislação)
- normalização
- normas
- normas de construção civil
- normas de controlo de poluição
- normas de ruído
- normas de segurança
- normas de segurança em edifícios
- normas de segurança no trabalho
- normas europeias
- normas ISO
- normas jurídicas
- notificação
- notificação prévia (transporte de substâncias perigosas)
- objecções
- objectivos de qualidade
- obrigação
- organic certification (en)
- organização (direito)
- organização do sistema jurídico
- organizações (forma jurídica)
- padrões
- padrões de controlo de pesticidas
- padrões de emissões
- padrões de produtos
- padrões de qualidade
- padrões de qualidade de habitação
- padrões de qualidade do ambiente
- padronização
- padronização internacional
- patentes
- penalizações
- períodos de adaptação
- pescas (legislação)
- poluição (legislação)
- posturas minicipais
- preempção
- prescrição
- preservação de provas
- princípio do pagador comunitário
- princípio do poluidor-pagador
- prisões (legislação)
- procedimentos legais
- processamento de dados (legislação)
- processo de licenciamentos
- processos de recursos
- processos penais
- processos preliminares
- produção agrícola (regulamentos)
- produtos perigosos (legislação)
- profissões ligadas à justiça
- propriedades privadas
- protecção da água (directiva CE)
- protecção da propriedade
- protecção das águas (directiva)
- protecção das águas (legislação)
- protecção do ambiente (legislação)
- protocolos
- qualidade da água (directiva)
- ramos do Direito
- reciclagem e gestão de resíduos (legislação)
- recomendações
- recursos hídricos (legislação)
- recursos legais
- recursos (legislação)
- regras de trânsito
- regras judiciárias
- regulamentação
- regulamentação ambiental
- regulamentação técnica
- regulamentos
- regulamentos aduaneiros
- regulamentos anti-sísmicos
- regulamentos da CE
- regulamentos de controlo da poluição
- regulamentos de defesa do ambiente
- regulamentos de minas
- regulamentos de produtos perigosos
- regulamentos de saúde
- regulamentos do tráfego aéreo
- regulamentos regionais
- Regulamento Técnico para Substâncias Perigosas
- resíduos (legislação)
- responsabilidade (acidentes marítimos)
- responsabilidade criminal
- responsabilidade (danos nucleares)
- responsabilidade do produtor
- responsabilidade (legislação)
- responsabilidade pelos produtos
- responsabilidade por danos causados pela poluição
- saúde (legislação)
- servidão (legal)
- sistema judicial
- sistema jurídico comunitário
- sistema legal
- substâncias perigosas (legislação)
- substâncias químicas existentes (regulamento CE)
- substâncias químicas (legislação)
- substâncias químicas presentes no ambiente (legislação)
- sucata electrónica (regulamento)
- teor de chumbo na gasolina (legislação)
- textos legais
- tipos de reclamações
- tráfego aéreo (legislação)
- transportes (legislação)
- transportes (regulamentos)
- transposição de directivas
- Tratado da CE
- tratados (legislação)
- Urban Waste Water Treatment Directive (en)
- vigilância contínua
- zonas rurais (legislação)
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